Embargos de declaração.

Intuito protelatório. Multa.

Recurso de embargos.

Aposentadoria espontânea. Continuidade na prestação de serviços. Acumulação de proventos e vencimentos.

Embargos de declaração.

Omissão quanto à fixação de custas. Acolhimento parcial.

Embargos de declaração. Provimento.

Omissão. Sem efeito modificativo.

Embargos de declaração. Rejeição.

Mera pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita.

Embargos de declaração. Descabimento.

A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis.

Embargos de declaração.

Contradição e omissão. Inexistência.

Recurso de embargos. Multa.

Reconhecimento de vínculo empregatício por decisão judicial.

Embargos - Arquiteto/Engenheiro.

Enquadramento como bancário - Jornada reduzida.

Embargos infringentes. Tortura.

Policiais militares.

Embargos à penhora

Embargos de terceiro

Alan Pereira de Araújo - O Autor é bacharel em direito pela UFMG, advogado em Belo Horizonte e pós-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição vinculada à Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro

Sem má-fé, prazo para rescisória começa no trânsito da última decisão, ainda que recurso seja intempestivo

Turma decidiu ser tempestividade a ação rescisória, a qual contesta a imunidade fiscal concedida a Esso Brasileira de Petróleo pelo TRF-2

Apelação. Execução Fiscal. ICMS

Honorários Advocatícios.

Execução Fiscal. ICMS

Decisão de Primeiro Grau que reconheceu a prescrição em relação aos sócios da empresa executada

Execução fiscal. Nulidade afastada.

Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Execução fiscal . ICMS.

Prescrição da ação para cobrança do crédito tributário . Dies a Quo . Constituição definitiva do credito tributário. Inocorrência.

Tributário. Execução fiscal. CVM.

Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.

Guerra Fiscal Internacional

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Embargos à Execução. IPVA

Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil